Portaria PRSP nº 413, de 12 de agosto de 2019
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 13 ago 2019. Caderno Administrativo, p. 46.
Abstract
Altera a Portaria n.º 365/2019, de 04 de julho de 2019, com publicação no Diário Eletrônico DMPF-e ¿ caderno administrativo, de 08 de julho de 2019, página 38.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)