Portaria SR/PRR nº 12 , de 26 de novembro de 2008
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BSMPF, Brasília, DF, nº 23, 1ª quinz. novembro 2008, p.87.
Resumo
Designa Gestores e Substitutos aos contratos relacionados em anexo, competindo-lhes, na forma que estabelece a supracitada Ordem de Serviço, acompanhar, controlar e fiscalizar os serviços ora descrito.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)