Portaria PR/BA nº 383, de 20 de setembro de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 182, 25/9/2018, p. 18.
Resumo
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria PR/BA nº 327, de 2 de agosto de 2018, retificada pela Portaria nº 331, de 6 de agosto de 2018, destinada a apurar os fatos narrados nos PGEAs nºs 1.14.000.002472/2018-93 e 1.14.000.001930/2018-77.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)