Portaria PRE/MS nº 17, de 31 de janeiro de 2017
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Publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 02 fev. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 38
Abstract
Designa Promotora de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as funções de Promotora Eleitoral perante a 54ª Zona Eleitoral, no período de 2 (dois anos), a partir de 29.01.2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)