Portaria PRAP nº 99, de 13 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 17
Abstract
Designa o Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena para responder, em caráter de substituição, no período de 02 a 06 de maio de 2016, pelo 6º Ofício-PRDC da PR/AP, titularizado pelo Procurador da República Anselmo Santos Cunha, em razão de usufruto de férias e folga compensatória do titular, com os efeitos a que se refere a lei n.º 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 1/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)