Portaria PRES nº 226, de 6 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 34.
Resumo
Altera Portaria PRES n.º 213, de 23 de setembro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)