Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade de Wisconsin - Madison [2025]
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DOU, Brasília, DF, 15 jan. 2026. Seção 3, p. 390.
Abstract
A cooperação mútua entre o MPF e a UW-Madison para a troca de informações e a produção de conhecimento por meio da execução de atividades de pesquisa científica e tecnológica que possam apoiar o monitoramento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a implementação de políticas públicas voltadas ao combate do desmatamento ilegal nas cadeias de produção agropecuária, bem como apoiar atividades relacionadas à implementação de corredores ecológicos e à conservação da biodiversidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)