Instrução Normativa SG nº 1, de 23 de outubro de 2017
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BSMPU, Brasília, DF, p. 69, out. 2017.
Resumo
Altera a Instrução Normativa nº 1, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)