Portaria PRMG nº 535, de 9 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 22.
DMPF-e, Brasília, DF, 23 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 24.
DMPF-e, Brasília, DF, 6 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 16.
DMPF-e, Brasília, DF, 23 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 24.
DMPF-e, Brasília, DF, 6 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição cumulativa de ofícios. Citados: Solange Maria Braga, Marcelo Malheiros Cerqueira, Angelo Giardini de Oliveira, Bruno José Silva Nunes e Onésio Soares Amaral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)