Portaria PRPE nº 49, de 24 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 77.
Resumo
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por ocasião de inventário e da inspeção ministerial interna nas unidades do Ministério Público Federal no Estado de Pernambuco.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)