Portaria PRES nº 399, de 16 de novembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 nov. 2015. Caderno Administrativo, p. 44.
Resumo
Designa Procuradores da República para atuar na substituição dos Ofícios do MPF/ES, nos termos das Portaria MPF/ES Nº 245, de 14.07.2015 e Nº 392, de 12.11.2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)