Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2016 entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) [2016]
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DJe STJ, Brasília, DF, 20 dez. 2016. p. 1.
Resumo
Conjugação de esforços para integrar os sistemas de informação das ouvidorias referidas, de modo a viabilizar a interoperabilidade eletrônica para fins de remessa e recebimento de demandas e reclamações entre as instituições partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)