Portaria PR/BA nº 343, de 15 de agosto de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 156, 17/8/2018, p. 14.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria nº 310, de 20 de julho de 2018, publicada no DMPF-e N° 139, de 25 de julho de 2018.
Status da norma
Tornada sem efeito