Portaria PRR1 nº 32, de 7 de julho de 2009
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BSMPF, Brasília, DF, nº 13, 1ª quinz.jul. 2009, p.85.
Resumo
Designa o servidor FÁBIO CARVALHO DINIZ, Analista Processual, matrícula MPF nº 17.747, para atuar na área administrativa desta Procuradoria Regional, desempenhando principalmente a função de examinar previamente as minutas dos editais de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes, elaborar parecer devidamente fundamentado sobre a regularidade formal e material dos mesmos e submeter suas conclusões à apreciação do Ordenador de Despesas, sem prejuízo das demais atribuições funcionais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)