Portaria nº 46, de 19 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 23/01/2018, p. 33.
Resumo
Apura supostas irregularidades relativas à aplicação de recursos quanto à execução de Ações de Infra-Estrutura Urbana - custeadas pelo, Convênio firmado entre o Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal e o Município de Itaíba/PE, na gestão do ex-prefeito Marivaldo Bispo da Silva, exercícios 2005 a 2012. (PP nº 1.26.005.000156/2017-35).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)