Portaria PFDC nº 36, de 21 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 maio 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
InstaurarPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO eletrônico com a seguinte ementa: "Acompanhamento de políticas públicas voltadas à compra e fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)