Portaria PRRJ nº 988, de 29 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 79.
Resumo
Exclui o Procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito dos feitos urgentes e audiências no período de 10 a 14 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)