Portaria PRPI nº 55, de 15 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Altera a Portaria PR/PI nº 39, de 27 de março de 2019, publicada no DMPF-e nº 60, Administrativo, de 29 de março de 2019, página 23.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)