Portaria PRES nº 13, de 28 de junho de 2004
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BSMPF, Brasília, DF, p. 40, 2. quinzena jun. 2004.
Resumo
Designa servidores para a fiscalização dos contratos firmados entre a PR/ES e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)