Portaria PRMG nº 408, de 31 de agosto de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 set. 2015. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Dá nova redação ao Quadro Efetivo de Ofícios previsto no Art. 21 da Portaria PRMG nº 537, de 13/11/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)