Portaria CMPF nº 50, de 20 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios do Projeto Amazônia Protege no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)