Portaria PRPB nº 271, de 20 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 25.
Abstract
Estabelece, no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)