Instrução de Serviço SPPEA nº 7, de 21 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Altera a Instrução de Serviço nº 5, de 9 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as solicitações de serviços periciais ao Centro Nacional de Perícia da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (CNP/SPPEA) e define critérios de urgência e priorização no atendimento pericial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)