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Portaria 5CCR nº 4, de 10 de março de 2026

dc.contributorPGR/5CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-03-17T16:36:55Z
dc.date.created2026-03-10
dc.date.issued2026-03-17
dc.description.abstractProrroga as atividades do Grupo de Apoio às Colaborações Premiadas e aos Acordos de Não Persecução Penal, instituído pela Portaria 5ªCCR/MPF 25, de 18 de junho de 2024, até o dia 31 de julho de 2026.
dc.description.number4
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00090389/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/325821
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria 5CCR nº 4, de 10 de março de 2026
dc.typePortaria

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