Portaria PRGO nº 58, de 1 de março de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2017. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Concede à procuradora da República Léa Batista de Oliveira M. Lima folga compensatória decorrente do plantão judicial realizado no período de 5 a 11/12/2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)