Ato de Retificação PRPR nº 40, de 17 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 24.
Abstract
Retifica a Portaria GABPC/PC nº 604 de 28/09/2023. Citados: Carlos Henrique Macedo Bara e Andre Borges Uliano.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)