Portaria PRAP nº 135, de 13 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 19
Abstract
Designa o Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena para responder, em caráter de substituição, no período de 21 de junho de 2016 a 1º de julho de 2016, pelo 5º Ofício da PR/AP, titularizado pelo Procurador da República André Estima de Souza Leite, em razão de afastamento para usufruto de férias do titular, com os efeitos a que se refere a lei n.º 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 1/2014
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)