PORTARIA PRPA N.º 203, DE 15 DE AGOSTO DE 2016.
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DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 17/08/2016, Página 182
Abstract
Portaria trata da Instituição do regime de plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, entre os dias 15 de agosto e 16 de dezembro de 2016, O atendimento ao plantão será feito na sede da Procuradoria Regional Eleitoral, situada na Tv. Dom Romualdo de Seixas, nº 1476, Belém/PA, telefone (91) 3299-0111 e e-mail prepa@mpf.mp.br e o Procurador Regional Eleitoral ficará pessoalmente responsável pelo plantão eleitoral, com o apoio dos servidores lotados na Procuradoria Regional Eleitoral no Pará e, desde que previamente autorizados pela chefia imediata, dos demais servidores do Ministério
Público Federal no Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)