Portaria PRBA n° 264, de 10 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Designa os Procuradores da República lotados na PR/BA para atuarem como Procuradores Coordenadores e como Coordenador Criminal Geral e Especializado, de Combate à Corrupção, de Tutela Coletiva, e Cível do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando dia 01/10/2025 e terminando dia 30/09/2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)