Portaria PRSC nº 768, 3 de dezembro de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 54.
Resumo
Altera a distribuição de Ofícios na PRM de Blumenau e na Procuradoria da República Polo nos Municípios de Itajaí e Brusque, considerando as alterações nas competências das Varas Federais na Região do Vale do Itajaí em Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)