Portaria PRSP nº 43, de 29 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 24.
Abstract
Inclui no Anexo 1 da Portaria PR/SP nº 13, de 11 de janeiro de 2024, os feriados indicados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)