Portaria PRGO nº 6, de 19 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2016. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Revoga as portarias da PR/GO nº 120, de 4 de agosto de 2011 e nº 153, de 3 de dezembro de 2012, que tratam da designação de servidores para o exercício habitual das atribuições de entrega de notificações e intimações.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)