Portaria PRMG nº 186, de 14 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Designa DRª. MÍRIAN DO ROZÁRIO MOREIRA LIMA para substituir no 26º Ofício, no período de 16/04 a 30/04/2016, em razão de Desoneração integral do membro titular, nos termos da Portaria nº 211, de 30/03/2016, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)