Portaria PRBA nº 38, de 2 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelecer os dias de ponto facultativo para o ano de 2024, no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)