Portaria PRRS nº 402, de 26 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 41.
Resumo
Designa o Procurador da República Celso Antonio Tres, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, para atuar na audiência do processo nº 5004395-71.2015.4.04.7114, agendada para o dia 15, às 13h45, perante o Juízo da 5ª VF de Novo Hamburgo. E designa a Procuradora da República Sônia Cristina Niche, lotada no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, para atuar na audiência do processo nº 5004395-71.2015.4.04.7114, agendada para o dia 21, às 13h45, perante o Juízo da 5ª VF de Novo Hamburgo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)