Portaria PRAP nº 46, de 17 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 49.
Abstract
Constitui a escala dos Procuradores da República que, no período de 30 de junho de 2025 a 19 de dezembro de 2025, ficarão responsáveis pelo atendimento de demandas urgentes que surgirem durante o regime de plantão judicial da Procuradoria da República no Amapá e as audiências de custódia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)