Portaria PRRS nº 26, de 22 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jan. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 41.
Abstract
Designa Doutor Rodrigo Valdez de Oliveira, lotado no 10º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)