Portaria PRE/MS nº 5, de 11 de janeiro de 2017
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Publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 13 jan. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 28
Resumo
Designa Promotora de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as funções de Promotora Eleitoral perante a 15ª Zona Eleitoral, no período de 2 (dois anos), a partir de 07.01.2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)