Portaria PRAP nº 105, de 5 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Estabelece os procedimentos de designação compulsória para o acúmulo de ofícios comuns, em substituição ou decorrente de vacância, no âmbito da Procuradoria da República no Amapá (PR/AP)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)