Portaria PRPE nº 424, de 24 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 48.
Resumo
Altera designação de Procuradora da República e designa Procurador para atuar em substituição nos ofícios da PRPE em atenção ao disposto na Portaria PR/PE/Nº 119/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)