Portaria PRR4 nº 98, de 7 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio. 2024. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Suspende as audiências e os prazos nos processos administrativos em trâmite na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, nos dias 13 a 17 de maio de 2024, ressalvados os casos de urgência.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)