Edital PGR/MPF nº 12, de 3 de março de 2022
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DOU, Brasília, DF, 7 mar. 2022. Seção 2, p. 72.
Resumo
Declara aberto processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)