Portaria PRRS nº 410, de 6 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jul. 2016. Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Revoga Portaria PR/RS nº 277, de 10 de maio de 2016, publicada no Diário do Ministério Público Eletrônico - Caderno Administrativo, nº 87, página 23, de 12 de maio de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)