Crimes contra a ordem tributária: relevância do resultado naturalístico para sua consumação e cômputo do prazo prescricional

dc.contributor.author	Joao Renato da Silva Petit
dc.contributor.author	Affonso Celso Favoretto
dc.contributor.editor	PRSP - Procuradoria da República em São Paulo
dc.date.accessioned	2020-01-10T17:40:28Z
dc.date.available	2020-01-10T17:40:28Z
dc.date.issued	2019
dc.description	Acesso concedido aos públicos interno e externo.
dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo a reflexão da influência da classificação de crime quanto ao seu resultado naturalístico (crime formal ou material) nos Crimes contra a Ordem Tributária tipificados nos artigos 1º e 2º em especial ao contido no artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90.
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/195654
dc.language.iso	pt_BR
dc.publisher	14 Ordem econômica e consumidor (Defesa do cosumidor e da ordem econômica, politicas públicas, assistenciais ou promotoras, para o desenvolvimento urbano, industrial, agrícola e fundiário)
dc.title	Crimes contra a ordem tributária: relevância do resultado naturalístico para sua consumação e cômputo do prazo prescricional
dc.type	Artigo
local.backup.setor	PRSP - Procuradoria da República em São Paulo

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