Portaria PRAL nº 19, de 13 de maio de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 maio 2013. Caderno Administrativo, p.6.
Resumo
Dispensa servidor do encargo de substituto eventual de Chefe do Setor de Tutela Coletiva da Coordenadoria Jurídica desta Unidade, código FC-1, e designa servidor para a mesma função.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)