Portaria PRPR nº 450, de 21 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 ago. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 136.
Resumo
Designa o Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5004906-65.2025.4.04.7002, em trâmite na 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)