Portaria PRGO nº 52, de 5 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 19
Resumo
Constitui Comissão de Avaliação para o exercício das atribuições previstas no art. 13 da Portaria PGR/MPU nº 577, que regulamentou o processo de gestão do desempenho no estágio probatório de servidores efetivos.
Status da norma
Revogada