PORTARIA Nº 114, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
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DMPFe de 05/09/2016, n. 114, Administrativo, p. 21
Resumo
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR-MA no mês de setembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)