Portaria PRMG nº 140, de 5 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 maio 2020. Caderno Extrajudicial, p. 59.
Abstract
Designa o Promotor de Justiça indicado para exercer a titularidade das funções eleitorais do Ministério Público Federal perante a zona eleitoral especificada, na forma da tabela constante na presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)