Portaria PRRJ nº 855, de 24 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 43.
Resumo
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria PRRJ nº 782, de 1º de setembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)